Política de Privacidade — 00game

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes definições são aplicáveis, em conformidade com o artigo 5º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, IP, dados de navegação.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dados biométricos. A 00game não coleta dados sensíveis além do estritamente exigido por lei.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle.
• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 00game.
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex.: provedores de jogos, processadores de pagamento).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

A 00game coleta as seguintes categorias de dados pessoais, na medida necessária para a prestação de seus serviços:

Os dados pessoais são coletados por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos diretamente por você ao criar sua conta na plataforma, incluindo nome, CPF, e-mail e data de nascimento;
• Processo de verificação KYC: documentos de identidade (RG, CNH), comprovante de residência e selfie enviados para verificação de identidade;
• Transações financeiras: informações coletadas no momento de depósitos e saques, incluindo dados da conta bancária ou chave Pix;
• Uso da plataforma: dados coletados automaticamente quando você navega e utiliza os serviços, como endereço IP, dados de sessão, histórico de jogos e apostas;
• Comunicações com suporte: informações trocadas em atendimentos via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política;
• Fontes externas de verificação: serviços de validação de CPF junto à Receita Federal e bureaus de crédito, utilizados exclusivamente para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude.

Os dados pessoais coletados pela 00game são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Criação e gestão de conta: identificar o usuário, criar e manter sua conta ativa na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do jogador, verificar a maioridade (18+ anos) e cumprir exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Processamento de pagamentos: processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED;
• Prestação de serviços de jogo: disponibilizar jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): monitorar transações em cumprimento às normas do Banco Central do Brasil e da UIF;
• Suporte ao cliente: responder a solicitações, resolver disputas e fornecer assistência técnica;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, uso de bots e outras atividades fraudulentas;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades, exclusivamente com seu consentimento prévio;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações judiciais, regulatórias e administrativas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 00game está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

A 00game não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, com parceiros rigorosamente selecionados e vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais provedores recebem identificadores anônimos para disponibilização dos jogos — não recebem dados de identidade completos;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos recebem apenas as informações necessárias para processar as transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC recebem documentos para validação de identidade e maioridade, com obrigação contratual de não reutilização dos dados;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento que tratam dados exclusivamente sob nossa instrução;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, ou solicitação de autoridades competentes como Receita Federal, Banco Central, SPA e UIF;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação de sigilo, para fins de auditoria, compliance e defesa de direitos.

A plataforma 00game utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação e garantir o correto funcionamento dos serviços. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem personalizar a experiência do usuário, como lembrar preferências de jogo, configurações de conta e idioma;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e uso de bots.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a certas funcionalidades da plataforma. Para saber mais sobre cookies e como gerenciá-los, consulte a documentação do seu navegador.

A 00game adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados;
• Controle de acesso por função: apenas colaboradores com necessidade específica têm acesso a dados pessoais, sob controles de autenticação rigorosos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todas as contas de usuário como camada adicional de segurança;
• Backups regulares: cópias de segurança periódicas armazenadas em infraestrutura redundante e geograficamente distribuída;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas independentes.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

Após o decurso dos prazos legais e inexistindo obrigação de guarda, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja mais possível identificar o titular.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 00game:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação ao nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo a solicitação. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Os serviços da 00game são estritamente destinados a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. A verificação de CPF e documentos de identidade no processo de cadastro serve, entre outros fins, para garantir que somente adultos acessem a plataforma.

Caso a 00game identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, as informações serão imediatamente eliminadas e a conta será encerrada, com comunicação aos responsáveis legais quando aplicável.

Em função das parcerias com provedores de jogos e serviços tecnológicos sediados no exterior (como Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft e Spribe), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países terceiros. A 00game garante que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, nos termos do artigo 33 da LGPD:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que imponham ao receptor das informações obrigações de proteção equivalentes às da LGPD;
• Com base em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços, como o processamento de jogadas e apostas.

A 00game mantém registro atualizado das transferências internacionais de dados realizadas e das garantias adotadas, disponível para consulta pela ANPD mediante requisição.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas ao titular por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 00game;
• Notificação dentro da plataforma no próximo acesso do usuário.

O uso continuado dos serviços da 00game após a comunicação de alterações constituirá aceitação da Política atualizada. Caso discorde das alterações, você deverá interromper o uso da plataforma e pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados, observados os prazos legais de retenção.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com nosso encarregado de dados:

• E-mail do encarregado: [email protected] — exibido como texto simples; não é um link clicável
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana para solicitações de segurança urgentes;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma após login para questões gerais.

Se não estiver satisfeito com a resposta recebida ou com o tratamento dado à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD.

Para dúvidas gerais sobre a plataforma, bônus, pagamentos e jogos, consulte nossa página de Perguntas Frequentes ou os nossos Termos e Condições.